# Registro público: TRT3 — 00001835720135030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 118c509e6a575904bfb1311b4f2f9fbb6daf191db5977defee7725b4aecaa5c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-15** — Petição (TPU 85) > **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Operador de Telemarketing | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Piso Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584849.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:54\.825477183Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 118c509e6a575904bfb1311b4f2f9fbb6daf191db5977defee7725b4aecaa5c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001885020115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13850, 13928, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00007769720115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13850, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00001082920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13850, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT3 — 00000164120165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848929/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10312, 13850, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005846720155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011437620105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001486920135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Poá - [TRT3 — 00000816920125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)