# Registro público: TRT3 — 00001848120155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce4d9b56155ae8bde620c5980b90c77beaa8072e42c0620dabd75a2f4e62b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:50\.221868709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cce4d9b56155ae8bde620c5980b90c77beaa8072e42c0620dabd75a2f4e62b28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001856620155030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Almenara
- [TRT5 — 00000735720235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT14 — 00002658420205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000785220255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000708420255050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001967020225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001953120225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ