# Registro público: TJPR — 00000223820208160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T18:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-09T18:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-09T18:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-17T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-19T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-19T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-06T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-14T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-15T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-17T17:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-24T17:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-09T18:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-24T11:54:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-26T16:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-08T00:49:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-19T11:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-02T19:28:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-06T11:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-06T12:53:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-06T12:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-17T17:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-24T17:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-29T14:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:49:50\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109180614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000216520208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290396/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000297520228160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003794220208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570630/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPR — 00000294120248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000198420238160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430866/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJPA — 00004590620088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRN — 01000299720188200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305684/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000223820208160066 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebcfb91653f1aaadd23b4ab4521f561323bab44125ff8c4f1ffa63ec9a7b95c7
- **SHA-256 do comentário:** ca639b4a1026788d8bf2403a6a96793051e743d567a169796bf3716e5e6a5534