# Registro público: TRE-AM — 00000310420176040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2da663d59f5b53015150366e40081513fdbf2347797a18cd37a4024b4c3b8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Juntada (TPU 67)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-19** — Juntada (TPU 67)
> **2017-06-08** — Juntada (TPU 67)
> **2017-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T09:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-31T10:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-26T10:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-29T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-08T08:19:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-19T12:59:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-07-21T09:22:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-07-21T09:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:05\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170526000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2da663d59f5b53015150366e40081513fdbf2347797a18cd37a4024b4c3b8fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000390920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00000747720196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553906/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000372620186140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000756220196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552485/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AP — 00000601320196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 00000044720196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-AP — 00000532120196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560680/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO