# Registro público: TSE — 06007389520216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T15:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-10T18:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-10T18:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-10T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-10T18:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-05T11:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-05T11:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11T17:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-19T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T18:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T14:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-26T14:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-26T14:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T12:35:47.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-04-28T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-30T02:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T03:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T18:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18T18:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T17:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-01T17:37:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-01T17:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-28 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.643798899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-10T15:47:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007337320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650918/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06012382520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06002773520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906603/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06007207420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619471/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AP — 06001099720226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625819/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06000023020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575531/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06000352020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531766/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007389520216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Partido Político” e “Registro de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be09f9967c2728c8a41861230cb700883547385b18e50bf1aaea2c5c9e0447c5
- **SHA-256 do comentário:** 83c500da536ce240397de19e23c0ad5ea8703e41315d9990ce0419db9728b3ea