# Registro público: TRT3 — 00001863520155030019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b95fd99199c39c1c5877be47afef28bc066b2d62da4ab79ec539050f042920fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-26** — Desistência (TPU 463)
> **2015-02-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Fazenda Pública | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:54\.265422224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b95fd99199c39c1c5877be47afef28bc066b2d62da4ab79ec539050f042920fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009825520135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT13 — 00003047420215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000029220205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00000118520245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TST — 00011928920125150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992718/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000564920215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000364020215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00006082320115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema