# Registro público: TRE-MT — 00000172520196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc22fc14a39fec84eaeae100256fd6ce7e74399116fe8ea1faaa19e75008d664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T10:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-10T11:35:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-02T08:48:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-02T09:08:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-07-06T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-16T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-16T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-16T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T19:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T08:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T09:05:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-14T09:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-10T11:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-07T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T02:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-18T01:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-18T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-22T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T13:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T11:16:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-01T10:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T11:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T08:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T11:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T08:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T08:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T11:00:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-02T12:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 70ª Zona Eleitoral - Divino