# Registro público: TRF2 — 50270109520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ec4b635b4f473f5f744d0a8b6e53e425869246ec084801ba444bb37319abff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T15:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-09-30T15:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T11:02:32.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-03-12T13:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 10276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10276)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:15\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200227151733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72ec4b635b4f473f5f744d0a8b6e53e425869246ec084801ba444bb37319abff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50913273420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50407011620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063557/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- [TRF1 — 00002758420144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693512/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 11ª - Salvador
- [TRF2 — 50795984520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10276
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00044608620118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004902920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608354/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00007454420068150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRN — 00165858320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10276
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA