# Registro público: STJ — 00004888920148260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1edaa1742e884c68f092f471df09c9810f1705b3fef5a4e785b0e8bcb7c576d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-17** — Provimento (TPU 237)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T10:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-09T14:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-23T19:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-26T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-17T21:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-17T21:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-04-20T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T10:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T15:34:33.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-19T05:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T15:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T15:39:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-23T19:13:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-18T19:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T19:03:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1edaa1742e884c68f092f471df09c9810f1705b3fef5a4e785b0e8bcb7c576d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:23\.889214150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1edaa1742e884c68f092f471df09c9810f1705b3fef5a4e785b0e8bcb7c576d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004544220188260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [STJ — 00004996920168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735698/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 06058952220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002077620158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907263/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMG — 01659742420178130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00142599020108130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00002048120208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJAP — 00064566720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004888920148260510 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1edaa1742e884c68f092f471df09c9810f1705b3fef5a4e785b0e8bcb7c576d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1edaa1742e884c68f092f471df09c9810f1705b3fef5a4e785b0e8bcb7c576d
- **SHA-256 do comentário:** 993acda120656b15c3d619de2b75cbdfffe0c5378cf7cf88a0f41892f9a8bf3a