# Registro público: TRT12 — 00006144420235120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OJ de Análise de Recurso
- **Classe:** Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a24a2c3f7b3e4090fad8aa20c8b4ee3c0a1c91627659dff51b0276f236db3385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2023-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T18:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-05-24T17:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-06-12T15:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-06-14T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-06-26T15:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-07-06T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-08-01T18:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-08-03T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-08-31T14:18:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-05-27T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-06-12T15:12:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-06-29T16:39:25.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-07-06T15:40:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2023-08-01T18:21:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00025887020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626935/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TST — 00012861320105030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048986/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAP — 00029439120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08013609520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-AL — 06001717820196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768175/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TJMG — 60716775420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61052992720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / Primeira Vice-Presidência