# Registro público: TJCE — 02009381820238060113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43d25d30969e5843aa055dc553187cadaa9932b42962ee61a803ef4b2d1a83f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-19 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-24** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-11T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T09:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-19T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T11:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-12T05:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-05T11:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-24T10:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-19T20:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-02-15T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-01T16:08:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-12T03:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-19T20:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-03T10:19:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-12T03:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-22T21:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T21:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T16:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T16:05:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-27T23:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-19T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-18T19:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-19T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-20T08:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-22T18:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-06T09:43:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-26T02:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-12T04:08:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-06-06T09:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-06T09:16:59.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2025-06-06T09:43:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-19T12:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d25d30969e5843aa055dc553187cadaa9932b42962ee61a803ef4b2d1a83f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:18\.849605782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43d25d30969e5843aa055dc553187cadaa9932b42962ee61a803ef4b2d1a83f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003813120148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580057/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJCE — 00441782320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706204/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT17 — 00001025720265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT17 — 00000254020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJMSP — 00041811520149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 43d25d30969e5843aa055dc553187cadaa9932b42962ee61a803ef4b2d1a83f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02009381820238060113 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43d25d30969e5843aa055dc553187cadaa9932b42962ee61a803ef4b2d1a83f7 - **SHA-256 do comentário:** 5e8682cb21af97b4f8657f9f8d25fce444a1ec22de8aecd4f84b5706e874e9a0