# Registro público: TJRS — 00139552520138210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ad245144d05dea896a031b6734a524bcb3a6b6b912d7376e94ab2a20485f7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T13:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-05T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T12:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-28T21:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-09T12:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T17:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-16T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T17:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T11:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T11:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-14T18:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02129163620078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPE — 00000278120198171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697869/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000269820208170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616906/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00001305020128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000258120258172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376084/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJAP — 00019958920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00019923620228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263397/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08009332920218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259703/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.