# Registro público: TRT5 — 00000708720195050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8044f3dcbe6b4887f6de53d8e61b194d2d67315d42ab545a93679ba1a9b57636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T07:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-02-22T15:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-06-11T11:50:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-06-11T12:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-09-03T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-10T18:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-15T14:26:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-18T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-18T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-18T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-10-18T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-11-01T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-12-03T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-12T10:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-12T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-12T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-12T17:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-20T16:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-21T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-02-21T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-06-19T09:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-06T08:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-14T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-14T13:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-15T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-15T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-25T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-26T17:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-27T09:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-28T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-08-28T01:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-05T09:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-09-21T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-10-09T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-10-09T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-10-09T11:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-10-13T08:39:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-10-15T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-04-06T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-04-06T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19976", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-03-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-04-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-05-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-06-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:59:09\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190201072108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8044f3dcbe6b4887f6de53d8e61b194d2d67315d42ab545a93679ba1a9b57636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001468320205140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13752, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000637320205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005960620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000710320215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT5 — 00000200420195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00005862420145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005189220135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001966820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13752
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000708720195050195 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cooperativa de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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