# Registro público: TRT2 — 00000199020125020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 371ff2c28d02e7512698e4a934256fb0e08549ba6b728e88bcf098969ed69c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | indenização Adicional | Saldo de Salário | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-08T02:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-08T02:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T15:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-17T03:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T02:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-20T02:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T02:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-20T02:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T02:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-20T02:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-07T05:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-07T05:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-07T05:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T14:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-04T12:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T19:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T19:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-22T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-22T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T01:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-20T12:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-11T10:22:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-29T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T19:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T19:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-02T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-02T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-02T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-02T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-04T08:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T23:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-14T00:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005195520125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00000145620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005166820115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13954, 13974, 13975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000693520215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001646120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001641920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TST — 00013096520105030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079854/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES