# Registro público: TJAC — 00199643720158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 743bc3076b01d3c61acb5fd635839b73810eef261b94953167fad0789f08e79e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-27 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Documento (TPU 581) > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-11** — Documento (TPU 581) > **2016-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-02** — Documento (TPU 581) > **2016-01-15** — Documento (TPU 581) > **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-11-27** — Distribuição (TPU 26) > **2015-11-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-27T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-27T12:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-27T12:12:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-12-01T13:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-15T14:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-12T14:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-05T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T17:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-11T10:05:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-02T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-12T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-05T17:12:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-27 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:31:22\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151127120306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 743bc3076b01d3c61acb5fd635839b73810eef261b94953167fad0789f08e79e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00210074320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00004893520168210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690769/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJDFT — 00361800820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAC — 00200070820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00207294220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632410/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 01416156620148130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003908720138110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675324/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [STJ — 00004897120228260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)