# Registro público: TRT13 — 00000260820185130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c46db7f4b5f22c4882f9d896288571d0c1eafe309c6eeb6318ecc963d9d145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T11:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-15T11:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-15T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-22T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-27T16:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-15T11:24:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-16T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-20T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-10T20:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T12:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-18T12:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-09T18:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-02T08:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T16:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T09:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-18T17:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T00:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T00:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-14T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-14T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-29T00:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-29T00:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T00:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-29T00:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-12T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-12T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T13:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T00:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-22T14:21:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-28T10:49:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-03-28T10:49:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-06-20T15:00:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:54\.478011944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T11:27:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9c46db7f4b5f22c4882f9d896288571d0c1eafe309c6eeb6318ecc963d9d145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001437820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT13 — 00002412120225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00240664020205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00001815820235220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00000773120195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000083420265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00002811920225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 03A VARA