# Registro público: TJSP — 00000170620218260453 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a07d2b84393eda2c7764be1c38b1d6884941f099bb068691a99896d4c11a476 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Documento (TPU 581) > **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Responsabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-08T14:29:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-01-08T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-11T10:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-11T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-30T18:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:38:25\.637060155Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201224134125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a07d2b84393eda2c7764be1c38b1d6884941f099bb068691a99896d4c11a476 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000233120218160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774986/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00007975520148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única de Umbuzeiro - [TRF1 — 00002764820194013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única de Bacabal - [TJMA — 00002591620188100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJMG — 02042588120138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00007833320168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única de Teixeira - [TJAM — 00000192920168046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TRF1 — 00002809120194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única de Teixeira de Freitas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3a07d2b84393eda2c7764be1c38b1d6884941f099bb068691a99896d4c11a476 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)