# Registro público: TRE-MG — 06000149420226130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b5e26ff07f7ea8c60adec907a1e1a8028a9ec7640a707112e3deab33b45440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T14:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-18T16:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-22T11:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-05-13T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-05-17T13:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-26T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-05-12T03:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-21T12:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-21T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-04-26T13:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-05-17T13:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2022-05-17T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35b5e26ff07f7ea8c60adec907a1e1a8028a9ec7640a707112e3deab33b45440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:16:42\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418140852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35b5e26ff07f7ea8c60adec907a1e1a8028a9ec7640a707112e3deab33b45440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000182320266130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PA — 06000126620226140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MG — 06000150920266130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601114/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 06000153520266130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584940/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000136420226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 06000121320226140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000318320236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RJ — 06001086220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149420226130000 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35b5e26ff07f7ea8c60adec907a1e1a8028a9ec7640a707112e3deab33b45440
- **SHA-256 do comentário:** 5cf7cecc2e856fee0bd694af8d3ade5ea87265975cf8bc3f5bd696ef41ce90b0