# Registro público: TRE-BA — 00000289620156050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c44775f1798f23e895896ffc2139818aedb2a42ed873cef0da07c1b40cbe90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T18:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-11T18:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-11T18:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-11T18:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-23T13:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-30T13:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-30T16:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-04-08T15:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-12T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-19T14:54:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-19T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-23T13:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-23T15:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-30T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-03-31T14:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-04-08T15:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-04-08T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2015-04-08T15:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-05-16T12:23:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-16T12:23:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002984820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002921420126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993446/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009255820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990225/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-SE — 06006205520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004715520126130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861536/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 00004806620126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860199/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00004803820126130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859685/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 17ª Zona Eleitoral - Araxá