# Registro público: TJMA — 00002424620068100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca72d69ac4ca6142d597dd8b616f676dabcd2014112e67d9627a27e76937469

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 358 ocorrência(s) em 93 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-26T12:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-04-12T17:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-04-28T16:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-07-30T16:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-10-21T09:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-11-09T08:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-12-10T10:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2010-12-10T10:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-05-09T09:54:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-13T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-21T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-21T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-22T08:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-22T08:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-22T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-09-22T08:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-03T09:22:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-03T09:25:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-03T12:23:55.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-03T13:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-03T13:13:54.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-13T08:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-10-13T08:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2011-12-26T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-01-12T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-02-28T08:57:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-02-28T14:46:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-03-22T09:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-06-05T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-07-31T14:23:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-08-02T10:46:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-08-02T10:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2012-12-04T13:42:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2013-03-13T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2013-04-05T18:10:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2013-05-24T13:03:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2013-05-24T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2020-01-07T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2020-01-07T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}
- 2020-01-08T16:33:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3091", "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ca72d69ac4ca6142d597dd8b616f676dabcd2014112e67d9627a27e76937469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-04-28 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:07:42\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ca72d69ac4ca6142d597dd8b616f676dabcd2014112e67d9627a27e76937469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002464320108100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJES — 00002057020208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMA — 00002458420178100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPE — 00000384020188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJAM — 00000151120148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJGO — 00219321620208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002424620068100049 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ca72d69ac4ca6142d597dd8b616f676dabcd2014112e67d9627a27e76937469.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ca72d69ac4ca6142d597dd8b616f676dabcd2014112e67d9627a27e76937469
- **SHA-256 do comentário:** 888c6e1244ca5b96f2483ef4b6db2db57762d98fff04d643f0f6367aeeab286f