# Registro público: TRE-GO — 06000488120206090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf3938e4caf667f49a6e969469879f393258212bb2f39b7cb99ced86b0325a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-16T13:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-16T13:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-19T12:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-19T12:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf3938e4caf667f49a6e969469879f393258212bb2f39b7cb99ced86b0325a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:57\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200516132259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf3938e4caf667f49a6e969469879f393258212bb2f39b7cb99ced86b0325a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000703820246090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-SP — 06000344320246260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-GO — 06000698920206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292178/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000490220206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610655/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-PA — 06000209620206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000208820246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307741/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-BA — 06000716120246050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299949/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000488120206090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf3938e4caf667f49a6e969469879f393258212bb2f39b7cb99ced86b0325a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cf3938e4caf667f49a6e969469879f393258212bb2f39b7cb99ced86b0325a8
- **SHA-256 do comentário:** 1ba881ad509a1b2866302c6cf9d4bb9e1bd4089e7749e7bdf509876f16474a84