# Registro público: STJ — 00004843120183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce1fdb685ad8e782d9c1a4f56a14f5f88706d6d70197e606a223591a52e23cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-07T09:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-07T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-10T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-24T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-26T15:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T12:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-19T13:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T13:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-28T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T19:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T19:13:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-01T05:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T17:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T05:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T15:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-07T08:41:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-16T11:52:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-16T12:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T09:30:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-26T13:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T15:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T17:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T12:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-22T19:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T15:08:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-14T15:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:50\.939136141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cce1fdb685ad8e782d9c1a4f56a14f5f88706d6d70197e606a223591a52e23cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002452720208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320167/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [STJ — 00004219720218030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978360/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJES — 00001757120208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580447/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001501020228080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMG — 06312189620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00006914520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166825/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05570984820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835405/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005090520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798796/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** cce1fdb685ad8e782d9c1a4f56a14f5f88706d6d70197e606a223591a52e23cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** cce1fdb685ad8e782d9c1a4f56a14f5f88706d6d70197e606a223591a52e23cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)