# Registro público: TRT2 — 00005861820125020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b90a98579a1fa2aae20be79614a37aadf9e4152ee1f2f2cc3333c03c6cbea8f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-04T11:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-04T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-05T01:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-05T01:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-26T21:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-27T22:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-27T22:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-28T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-28T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-28T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-29T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-29T01:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-02T21:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-06T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-06T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-06T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-06T20:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T02:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-10T02:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-14T00:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-14T00:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T20:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T20:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-18T20:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-18T20:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T02:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T02:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-20T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-21T01:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-25T00:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-02T23:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-03T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-03T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-03T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-03T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-04T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29939", "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90a98579a1fa2aae20be79614a37aadf9e4152ee1f2f2cc3333c03c6cbea8f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-04-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:55:58\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b90a98579a1fa2aae20be79614a37aadf9e4152ee1f2f2cc3333c03c6cbea8f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003408220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT3 — 00000771520105030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001131020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJCE — 00062742620158060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DE MOMBACA
- [TJMG — 01095762420148130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589920/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho de São Paulo / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005861820125020040 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b90a98579a1fa2aae20be79614a37aadf9e4152ee1f2f2cc3333c03c6cbea8f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b90a98579a1fa2aae20be79614a37aadf9e4152ee1f2f2cc3333c03c6cbea8f5
- **SHA-256 do comentário:** 97b728b353995954fea61e4714db0e7f7aa31801b7c3d7c1bdbf93dbe3e3e53a