# Registro público: TJRJ — 00187777519938190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075a80e50d25fe2f9854e7dae9ef5b655531e054af47879295af4cc09158538e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2007-05-10** — Provisório (TPU 245)
> **2007-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2007-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2007-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-06-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-03-05T15:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-01-17T18:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-11T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-11T15:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-03-05T15:08:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-01-17T18:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-10T16:52:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-28T19:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-11T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T17:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/075a80e50d25fe2f9854e7dae9ef5b655531e054af47879295af4cc09158538e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-06-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:58:39\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 075a80e50d25fe2f9854e7dae9ef5b655531e054af47879295af4cc09158538e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00987645819968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590885/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000300619978160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298261/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004535420048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267280/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRJ — 01411549620038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580088/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01216712719968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576684/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJPA — 00004441019958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRN — 00312746920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187777519938190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/075a80e50d25fe2f9854e7dae9ef5b655531e054af47879295af4cc09158538e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 075a80e50d25fe2f9854e7dae9ef5b655531e054af47879295af4cc09158538e
- **SHA-256 do comentário:** d389822f7c21471e5f50e11da8586aa21f6b3cf5fa3605ae9ae76147cde06019