# Registro público: TJSP — 00041043920208260453 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b28f254ff2c930b91d4b36ff847240543ddee12f2cf4c70b5336e15df34c343 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-27** — Documento (TPU 581) > **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-18** — Apensamento (TPU 135) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Motim de presos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-18T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-11-18T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-18T11:24:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-11-18T18:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-27T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-27T19:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-01T13:34:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-12-01T13:34:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-12-02T11:33:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-02T11:33:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-03T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b28f254ff2c930b91d4b36ff847240543ddee12f2cf4c70b5336e15df34c343.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Motim de presos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:49:07\.676597595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201109140512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b28f254ff2c930b91d4b36ff847240543ddee12f2cf4c70b5336e15df34c343 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00041052420208260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546798/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3589 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI - [TJSP — 00092332920198260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3589 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJMT — 00003995620138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3589 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJSP — 00092402120198260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3589 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJRO — 01299574220088220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829839/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3589 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS - [TJPA — 00004033020158140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817638/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3589 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - [TJMA — 00002585620208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3589 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 2� CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DA ILHA DE S�O LU�S - [TJPR — 00000228819998160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3589 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3b28f254ff2c930b91d4b36ff847240543ddee12f2cf4c70b5336e15df34c343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041043920208260453 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Motim de presos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRAJUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3b28f254ff2c930b91d4b36ff847240543ddee12f2cf4c70b5336e15df34c343 - **SHA-256 do comentário:** 0251454cf90937ed699611620a6b10e0919e76108e18186f52e5303185d3910c