# Registro público: TSE — 06007587820206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a5a914b07240f2995c906d5cda28edee001ae71af774b54ba768e92b09e13a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T13:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-30T17:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T09:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T09:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T09:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T13:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T16:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T11:57:39.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-26T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T12:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T21:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T15:47:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T18:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53a5a914b07240f2995c906d5cda28edee001ae71af774b54ba768e92b09e13a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.235587176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-23T09:31:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53a5a914b07240f2995c906d5cda28edee001ae71af774b54ba768e92b09e13a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001673620246060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955254/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-BA — 06000634320246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000519820246160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RN — 06005115120206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954474/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001695220246060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952875/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PI — 06003525720246180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951866/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-PE — 06002010820246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951825/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001633220246060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951109/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007587820206230001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53a5a914b07240f2995c906d5cda28edee001ae71af774b54ba768e92b09e13a
- **SHA-256 do comentário:** 2f8f82bd15ab22d7e286346f3e067324a427171bbac6445e8f2926e9471a3899