# Registro público: TRT7 — 00000323920215070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e72d8715925956fd5ea72dbdf171eeb0b0df36d5495376ab007e5e79d4d9317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Paga (TPU 12176)
> **2023-12-07** — Paga (TPU 12176)
> **2023-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T10:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T22:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-30T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-30T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-01T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T13:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-04T11:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-05T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-06T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-06T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T12:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2021-04-08T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T08:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-15T10:56:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-11-15T10:56:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-11-15T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-15T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-12-11T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-11T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-01-11T22:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-11T22:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-13T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-13T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-17T17:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T17:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-02-03T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e72d8715925956fd5ea72dbdf171eeb0b0df36d5495376ab007e5e79d4d9317.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:25\.731418888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T10:35:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e72d8715925956fd5ea72dbdf171eeb0b0df36d5495376ab007e5e79d4d9317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000611920215070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TST — 07439862420085120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303778/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00014179720105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00000607820135070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014136020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00006767620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00101859820155010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323920215070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e72d8715925956fd5ea72dbdf171eeb0b0df36d5495376ab007e5e79d4d9317.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e72d8715925956fd5ea72dbdf171eeb0b0df36d5495376ab007e5e79d4d9317
- **SHA-256 do comentário:** 16006ed95c26f97cfc0db6c961ecc5d127126e8be7531fbbae781f9a244657cc