# Registro público: TJPE — 00000339520198170350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf8653606efb56b51ba0ec1cd09ff1eb3cf4a2f1c1c3efac19a4e735f22d045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T13:17:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-06T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-02T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-08T10:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-11T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-20T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-20T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-07T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T13:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T13:34:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-11-26T15:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-17T11:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-18T09:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcf8653606efb56b51ba0ec1cd09ff1eb3cf4a2f1c1c3efac19a4e735f22d045.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:34\.012150292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fcf8653606efb56b51ba0ec1cd09ff1eb3cf4a2f1c1c3efac19a4e735f22d045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000337020238173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589977/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJAM — 00000382020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJPI — 00002660520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 01000285920178200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305644/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002444820178100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593574/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000339520198170350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcf8653606efb56b51ba0ec1cd09ff1eb3cf4a2f1c1c3efac19a4e735f22d045.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcf8653606efb56b51ba0ec1cd09ff1eb3cf4a2f1c1c3efac19a4e735f22d045
- **SHA-256 do comentário:** 0a6a90bda1c0b7916befe9c601e61c393c5d28bf71a53398e4d5dfff57b70aae