# Registro público: TRE-MT — 00000886020196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df0ad577996bc11fce061296b85281d86122d5ccf4e019c681bc9b2fc80313be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T08:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T08:45:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-20T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T10:03:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-29T11:31:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T10:24:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T08:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T10:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T08:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T07:44:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T08:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T08:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T11:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T09:16:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-10T08:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T08:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T10:02:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T10:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T11:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000380320196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563456/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001001420196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000251120196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA