{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55890,"origem":"stj","sha256_origem":"8ff552237b14949bc3cb5abac7e64d58f53427b31d36553fc7a4892fc32c283f","registro_original":{"id_fonte":"000869047","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2086479","numero_registro":"202302520548","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.\nPAGAMENTO REQUISITADO VIA PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR\nREQUISITADO. IPCA-E. SÚMULA VINCULANTE N. 17. REGULARIDADE. NEGATIVA\nDE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\nRECONHECIMENTO. ACÓRDÃO COMBATIDO. ANULAÇÃO.\n I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que deu\nprovimento ao recurso especial interposto contra acórdão proferido\nno Tribunal  a quo.\nII - Na hipótese dos autos, não houve, no acórdão recorrido, exame\ndetalhado acerca da matéria articulada nos embargos aclaratórios,\nconforme destacado na petição de recurso especial.\nIII - Correta a decisão que deu provimento ao recurso especial, de\nmodo a determinar ao Tribunal de origem o rejulgamento dos embargos\nde declaração, com o expresso enfrentamento das matérias articuladas\nnos embargos aclaratórios. Prejudicadas as demais alegações.\nIV - Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"1158efc2d4af35716635802747dcaa2834220130a9327bc376dfa16245021091","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}