# Registro público: TRT15 — 00012930720135150131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-05T14:57:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-05T14:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-05T14:57:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-07-18T10:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-19T12:47:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-03T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-10-24T10:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-03-13T11:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-03-13T11:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-19T13:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-19T13:35:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-05-04T12:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-05-15T19:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-05-15T19:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-06-03T15:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-07-19T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-08-16T16:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-12-06T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-12-19T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-05-19T13:35:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-20T15:28:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2015-07-20T15:28:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-06-03T15:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-07-19T16:48:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-07-19T16:51:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-07-22T08:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-08-16T16:06:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2019-12-06T14:23:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-01-09T14:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2020-06-18T15:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18886", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Campinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:36:27\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001211120215120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TST — 10000141420175020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312256/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00009014620245100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT23 — 00002282220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00243031320165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000868620175090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Campinas / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012930720135150131 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 309125654522488b7d98199c5820d6415ce068e96e7494636fa2c1e257a20c98
- **SHA-256 do comentário:** 3f0c62efebf8f449ed7074715bda82d11e88bee3b7e3b7b80dc2d767bc4a41b7