# Registro público: TRT18 — 00106819820245180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 085468f1a2a34676081c5711552d15cb41f89db6c0b9d7d277080ea42c901be2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Provimento (TPU 237)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-17T10:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-21T11:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-07-15T17:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-07-17T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-07-22T15:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-01T10:25:39.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-01T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-01T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-04T01:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-04T01:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-04T01:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-04T01:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-07-08T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}
- 2025-08-19T09:20:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014956920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160722/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015101620125010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160562/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000058720175020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591043/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000648820115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira / 4ª Vara do Trabalho de Santos