# Registro público: TRE-MT — 00000322720196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aafb2a673fcfd4e3f5b4aaa2f449a2f3469bad4640ad93649ce048a31b4c7ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-06** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T12:25:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-13T12:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T12:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-29T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:42:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T13:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T12:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T11:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T09:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T09:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T10:34:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-10T11:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T10:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T11:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T12:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T11:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T08:39:37.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-07T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T14:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:42:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 70ª Zona Eleitoral - Divino
- [TRE-GO — 06000283520236090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI