# Registro público: TRE-PA — 00000238420186140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d17ab7b62575e154a83dc945ff52ec18e161b4841fe359031ff56edab61f64e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T09:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T09:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T10:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d17ab7b62575e154a83dc945ff52ec18e161b4841fe359031ff56edab61f64e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:43\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180321093541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d17ab7b62575e154a83dc945ff52ec18e161b4841fe359031ff56edab61f64e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002559820166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000545620176140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005582320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002905820166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-AM — 00014725720166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-AM — 00003670420166040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559687/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS
- [TRE-AM — 06000040720196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238420186140011 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d17ab7b62575e154a83dc945ff52ec18e161b4841fe359031ff56edab61f64e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d17ab7b62575e154a83dc945ff52ec18e161b4841fe359031ff56edab61f64e
- **SHA-256 do comentário:** ea677fd8a9f59f205efa7d68b39a9c436d140f3ea8e8c90ff26e3635bfb2a753