# Registro público: TRT7 — 00000353620215070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6eaef84b617c3f842c4a3c27bb3b38fcc03e33c2593aef5050a64bb0a6aff47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-29T16:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-09T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T14:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T17:15:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-06-01T14:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6eaef84b617c3f842c4a3c27bb3b38fcc03e33c2593aef5050a64bb0a6aff47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:43\.275498780Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T15:22:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6eaef84b617c3f842c4a3c27bb3b38fcc03e33c2593aef5050a64bb0a6aff47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003070620235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607379/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT7 — 00000432720135070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000325120215090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557823/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000441520135070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000433020135070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00001108620205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT19 — 00002425520165190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT14 — 00002776320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000353620215070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6eaef84b617c3f842c4a3c27bb3b38fcc03e33c2593aef5050a64bb0a6aff47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6eaef84b617c3f842c4a3c27bb3b38fcc03e33c2593aef5050a64bb0a6aff47
- **SHA-256 do comentário:** 2cf764d711806e6195f7793c297873227ec61ad8533de673c9b19ca3a0019cdc