# Registro público: TSE — 06007516020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03a081e4c251037e1d459dd6a1c4daa4b099c263aaecfd55115f3cf75220363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T10:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-12T17:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-12T18:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-12T18:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T16:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-12T16:49:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-08-12T17:42:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-19T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-19T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T18:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T08:10:21.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2022-08-16T08:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-19T11:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-19T11:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-27T02:00:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-27T02:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-27T08:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-27T08:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-28T02:00:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-28T02:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-28T09:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-28T09:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c03a081e4c251037e1d459dd6a1c4daa4b099c263aaecfd55115f3cf75220363.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-12 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:43\.908727214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-12T10:23:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c03a081e4c251037e1d459dd6a1c4daa4b099c263aaecfd55115f3cf75220363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009897920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06004272220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536084/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RJ — 06001071820206190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TSE — 06007991920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007507520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-MS — 06002219620246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 06000178020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-PI — 06003566320206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007516020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c03a081e4c251037e1d459dd6a1c4daa4b099c263aaecfd55115f3cf75220363.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c03a081e4c251037e1d459dd6a1c4daa4b099c263aaecfd55115f3cf75220363
- **SHA-256 do comentário:** fb46d1f8d7aed211ec765c42ec6fb949c99ef8f91a1d0f21089eed4827efc2ca