# Registro público: TRT3 — 00001862920115030131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90f6a75d77594780005ceb9d68cc8e7230ae245836f62b44e49d9c147b4c7fef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2016-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-30** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589856.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90f6a75d77594780005ceb9d68cc8e7230ae245836f62b44e49d9c147b4c7fef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-12-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:12\.001121811Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90f6a75d77594780005ceb9d68cc8e7230ae245836f62b44e49d9c147b4c7fef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00001858420115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Santos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001862920115030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90f6a75d77594780005ceb9d68cc8e7230ae245836f62b44e49d9c147b4c7fef - **SHA-256 do comentário:** 8ab6a9924f869cabf4436e42ee577fccca37205da75162a9d5b079acbeac32fc