# Registro público: TJPI — 00002174520208180073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-01** — Petição (TPU 85) > **2020-04-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-06T11:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-04-07T11:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-06-01T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-06-01T09:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-03-10T11:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-03-10T11:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-04-08T10:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-07-31T12:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-04-06T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-04-07T15:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-04-24T10:59:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-06-01T09:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2020-07-16T08:55:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-03-01T11:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-03-10T11:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-05-13T10:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} - 2021-05-13T10:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11324", "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:07\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200406113727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002230520158180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592718/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPI — 00002210820178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara Única - [TJPI — 00002205120158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587007/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Reabilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPR — 00000302520258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fcbcba281db2189b70e4b6ca7b11938af516aea160ddafb9e9a5b35ae98baba - **SHA-256 do registro documental:** 63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** 63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002174520208180073 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63155629061e0809daeff0a7ec1727d08b702097332996d1ddbf073d8b9a4fa2 - **SHA-256 do comentário:** 3a6d0e5059e4f34e30ce08389d1c5a7dc14a06a35758e516a659921aca1dcf90