# Registro público: TJMT — 00000163320208110078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cade162cbdf96c7e0da055c0b50f473ecd799439e76ba9f22227fdd52c72c954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T10:54:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-07T18:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-07T18:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-30T17:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-02T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-04T12:47:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-04T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-05T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-05T17:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-09T13:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-09T15:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-01-31T12:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-02-04T16:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000170820198160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00023774720168260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 00006534720208260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
- [TJPA — 00003343720118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJSP — 15037444520228260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJGO — 00192669020198090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003226320198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984762/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMG — 00129558620208130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Terceira Vice-Presidência