# Registro público: TJSE — 00005861020158250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eed6f816a74735d0e023d6a3bebbcc9f592a4e95971fb896924b4d12a1f31a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-11** —  (TPU )
> **2017-02-11** —  (TPU )
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2017-01-26** —  (TPU )
> **2017-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T11:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-16T09:28:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-11T12:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-11T12:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T13:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T06:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T11:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T11:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T10:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T10:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T10:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T08:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T16:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-13T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T14:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T10:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-21T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-09T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T08:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-18T12:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T09:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-29T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-23T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T11:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T10:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T12:33:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-06-21T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T13:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T13:53:31.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000189620128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00012010820128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MARUIM
- [TJSE — 00404237520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL