# Registro público: TJPR — 00000218019988160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b327db7fea283fdebe730b627fa2dbd131d4df5d00feccb28fe0912f9737e6c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T15:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-05-04T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-05-04T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-27T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-27T18:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T20:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T17:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-23T16:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-05T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-19T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-04T16:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T13:20:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-05-28T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-28T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-25T16:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-19T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-02T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-02T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-15T08:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-02-25T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-14T16:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-11T01:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-03T11:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-15T01:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-08T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-18T00:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-07T01:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-07T19:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-07T18:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-17T19:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-29T17:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-04T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-10-04T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-16T18:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-27T17:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-27T10:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-11T18:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-12T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b327db7fea283fdebe730b627fa2dbd131d4df5d00feccb28fe0912f9737e6c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:52\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b327db7fea283fdebe730b627fa2dbd131d4df5d00feccb28fe0912f9737e6c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00591809420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJRR — 08022546120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003796519998110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJDFT — 00348543120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000333520168171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003751720158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJAP — 00040669320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218019988160177 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b327db7fea283fdebe730b627fa2dbd131d4df5d00feccb28fe0912f9737e6c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b327db7fea283fdebe730b627fa2dbd131d4df5d00feccb28fe0912f9737e6c7
- **SHA-256 do comentário:** ceec47e7749f7e2d19e4803d220c8b33578ac98321e83409c454effea94661c5