# Registro público: TRT23 — 00001951920145230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2afbc75ede4f60c914f60a9496cbf93ed0979cafbdfb51d0d122d892044d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho Externo | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T17:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T08:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-03-18T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-10T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-02T08:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-01T08:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2014-11-04T10:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T10:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-26T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T13:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-09T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T12:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T16:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-06-26T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-07-09T14:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T08:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a2afbc75ede4f60c914f60a9496cbf93ed0979cafbdfb51d0d122d892044d74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-03 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:32:39\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140224165127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2afbc75ede4f60c914f60a9496cbf93ed0979cafbdfb51d0d122d892044d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005961020145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13811, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001590320225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13811, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00005902120155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13811, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003193920155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13811, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001323320185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001947920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13775
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00125485620145030164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803128/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 13775
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00011234020145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP.

**Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos

- **Âncoras documentais:** externo, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** a822ca537907fc1c1941342b375b9637d861c502189996f6b7fb40c66749c1c5
- **SHA-256 do registro documental:** 0a2afbc75ede4f60c914f60a9496cbf93ed0979cafbdfb51d0d122d892044d74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001951920145230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Trabalho Externo | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 330 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0a2afbc75ede4f60c914f60a9496cbf93ed0979cafbdfb51d0d122d892044d74
- **SHA-256 do comentário:** cb4360890f3a64c1a67dced0c8746117945d5f1c84155a293b15753605738af5