# Registro público: TSE — 06007550520196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2af04163605f107dcc2ed349869ea732d1cd5a72cb2662d3f5ce982f688663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-13T09:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T19:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-09T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T10:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-29T15:18:22.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2020-01-29T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T17:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-03T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-03T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-04T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-10T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-10T09:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T18:25:24.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2020-03-19T18:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-26T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-30T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T21:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-13T09:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-10T20:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-10T20:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-19 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:22\.174052828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-06T19:15:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba2af04163605f107dcc2ed349869ea732d1cd5a72cb2662d3f5ce982f688663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008217220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
- [TSE — 06007584720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665282/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Partido Político
- [TRE-TO — 06000545720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276496/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TSE — 06001712520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
- [TRE-CE — 06001430220246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000644920196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL