# Registro público: TRT2 — 00005919520155020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Salário Complessivo | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Procuração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Condições da Ação | Controle de Jornada | Acúmulo de Função | Valor da Causa | Tempo de Exposição | Ente Público | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T18:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-20T18:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-23T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-28T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-29T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-29T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-29T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-30T02:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-30T02:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-30T02:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-30T02:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-03T22:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-04T21:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-08T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-08T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-09T08:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-10T12:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-10T12:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-10T12:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-11T02:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-11T02:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-11T02:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-11T02:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-21T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-21T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-21T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-11T20:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-20T15:32:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-20T15:32:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-29T09:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-10T12:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-17T10:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:54:34\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000594520155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894, 13933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006350620155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005894220155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001742920255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000352820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000763220265050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT23 — 00002077120185230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005919520155020020 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Salário Complessivo | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Procuração | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Condições da Ação | Controle de Jornada | Acúmulo de Função | Valor da Causa | Tempo de Exposição | Ente Público | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a5f6132a7924888c72b78168aba30d475670b20fe4b04ac0faf52530989e439c
- **SHA-256 do comentário:** 6be3dc18c03cb3b9b54a63b204f0537f3e36e33cf8c56ec20175b0902ef4bcb9