# Registro público: TRF4 — 50441331120154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbcfadf6f84b822a79450542eddc36f3f2288d99883777d01a37a5e2a701e7ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T15:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-03T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-07-17T17:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-17T17:09:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-06T12:02:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-05T15:10:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJAP — 00025058120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692241/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00157296220118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJGO — 00180148320158090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00003855520178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003048120208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000122820258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES