# Registro público: TJSE — 00000558720108250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9486750385a2eb28d198b0d166335f6b9e2b7b9cef406c53ea401ca285849fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T09:56:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSP", "valor": 299}]}
- 2014-01-23T13:47:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-09-20T17:09:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-06-21T09:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2010-10-28T18:23:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-02-24T21:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-24T09:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T08:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T09:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T13:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T11:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T09:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T11:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T13:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T11:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T17:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T16:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T13:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-03T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T12:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T15:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T10:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T13:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T09:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-15T13:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T11:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T15:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T12:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T14:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-22T22:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T17:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T17:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-04T14:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-04T14:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9486750385a2eb28d198b0d166335f6b9e2b7b9cef406c53ea401ca285849fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:24:10\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9486750385a2eb28d198b0d166335f6b9e2b7b9cef406c53ea401ca285849fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010453920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000616920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJRS — 50001165520228210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- [TJSE — 00109626120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRS — 50009664620138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 50056198120198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJAL — 07097184820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSC — 00006638920188240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Itapema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000558720108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9486750385a2eb28d198b0d166335f6b9e2b7b9cef406c53ea401ca285849fb
- **SHA-256 do comentário:** 1cef66bc43f3a02ae627bc5116d738786ccf17240cfb5ef8cb96d1d435f1c057