# Registro público: TRT3 — 00001847120155030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3d4cc6d19d2f4731c976b775ff46a7b954f6f4195531fa52d9a53748d03b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-08** — Desistência (TPU 463)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-02-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas | Desconto Sindical | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d3d4cc6d19d2f4731c976b775ff46a7b954f6f4195531fa52d9a53748d03b79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:47\.542885957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d3d4cc6d19d2f4731c976b775ff46a7b954f6f4195531fa52d9a53748d03b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001867420155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005845620135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006769420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001817120145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000766020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006748220105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000035620215090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00003064220195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571656/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001847120155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Desconto Sindical | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d3d4cc6d19d2f4731c976b775ff46a7b954f6f4195531fa52d9a53748d03b79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d3d4cc6d19d2f4731c976b775ff46a7b954f6f4195531fa52d9a53748d03b79
- **SHA-256 do comentário:** b2035ce020732a06dada5b96051d427dd7e17fff7ed3719d93b2c3b9cb1bf896