# Registro público: TJAL — 00006108820128020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4293c43acbe538afe729d81b90bb7221eba01aa80eaa6b61a4137461030ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-19** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T08:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-20T12:33:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-03T14:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T12:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-07-06T13:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T14:52:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-06-18T13:16:06.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-06-17T14:41:43.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-06-11T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-10T08:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-05-14T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-14T12:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-05-14T12:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T09:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T20:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-10T11:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T11:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-19T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJAL — 00020871520098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí