# Registro público: TRE-MT — 00000212620196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b505d33d91a9235eca62eab9deaea41d548e16fa5777ede705147f8aca87464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T10:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-07T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-23T12:14:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-01T12:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-03T12:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T12:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-18T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T16:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T16:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T16:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T10:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-17T19:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-10T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T02:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-06T02:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T02:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T02:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-14T03:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T16:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T16:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T15:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T11:24:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T11:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T09:32:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-23T11:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T11:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T09:30:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-06-25T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T15:31:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-10-10T17:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-10T17:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:43\.525625615Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-01T12:07:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b505d33d91a9235eca62eab9deaea41d548e16fa5777ede705147f8aca87464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000511920206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220720/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000821620196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559718/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001256720236060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-MT — 06000514820226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220674/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000122720206130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181522/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-SC — 06000462320246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000469820266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000859420206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ