# Registro público: TRE-MG — 00000053320196130148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª Zona Eleitoral - Januária
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f307d38a80ef116f63145b4219e1706eb8c32977fae8ac3f457ecbc6d70ffa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T15:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-07T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-15T12:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-08T14:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-12T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-14T15:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-15T12:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2019-03-15T12:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-02T13:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-08T14:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-22T18:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}
- 2020-01-24T14:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15816", "nome": "148ª Zona Eleitoral - Januária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:12\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227150824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f307d38a80ef116f63145b4219e1706eb8c32977fae8ac3f457ecbc6d70ffa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000011020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656682/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MG — 00006500520116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103396/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00004509720156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655837/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001360820176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655822/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006426420116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103002/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00000253820116130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560024/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RJ — 06000921520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428732/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000457720226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª Zona Eleitoral - Januária / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA